Ministro Sérgio Moro (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A primeira sessão do ano na Câmara dos Deputados foi dedicada aos discursos dos parlamentares, que tomaram posse na última sexta (1). A proposta de pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ganhou destaque entre os parlamentares.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que é preciso mais do que um pacote para atacar os problemas da segurança pública. “Temos de examinar este pacote com profundidade, clareza, equilíbrio e responsabilidade. O texto não fala, por exemplo, da lei de cumprimento de penas. O problema da segurança pública está nos presídios e o projeto não trata nada disso”, avaliou.
A proposta do Executivo altera diversos pontos da legislação penal para consolidar o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância; ampliar o entendimento que exime os policiais de punição durante operações policiais; estabelecer a figura do delator, entre ouros pontos.
Para o deputado Capitão Augusto (PR-SP), a proposta aponta que o combate ao crime organizado vai assumir protagonismo nesta legislatura. Ele destacou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai debater a lei anticrime com deputados nesta quarta-feira.
A proposta também foi elogiada pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que destacou o ponto que extingue o processo sobre agentes policiais que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão. “Destaco o excludente de ilicitude para os policiais. Vamos dar verdadeira autoridade a todos os profissionais de segurança desse pais”, disse.
O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) disse que uma comitiva de deputados da nova legislatura vai a Curitiba para averiguar se os presos da Lava Jato “tem acesso a privilégios e regalias”.
Reforma da Previdência
O deputado Marcon (PT-RS) afirmou que vai lutar contra a proposta de reforma da Previdência. “Vou continuar a luta contra a retirada dos direitos do nosso povo, como a reforma da previdência. Por que o governo não cobra dos grandes devedores? Por que os trabalhadores tem de pagar a conta?”, questionou.
Para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), no entanto, é necessário aprovar “urgentemente” a proposta. “Não existe hoje maior causador de desigualdade social e pobreza, de transferência de renda de pobres para ricos, do que o nosso sistema previdenciário”, afirmou.
A mensagem enviada ao Congresso por Jair Bolsonaro aponta a opção por um sistema de capitalização, em que cada trabalhador terá sua aposentadoria acumulada durante os anos na ativa em uma conta individualizada.
Brumadinho
O rompimento da barragem de resíduos da Vale em Brumadinho foi lembrado pelo deputado Padre João (PT-MG), que cobrou punições aos empresários. “A Vale é reincidente num crime que matou mais de 500 pessoas em Brumadinho e Mariana. Passados 3 anos de Mariana, e o judiciário não puniu ninguém”, criticou.
Interesse Municipal 